Strato · legal

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Versão 1.3 · Última atualização: 28 de setembro de 2026 Data de entrada em vigor: 11 de setembro de 2026

1. Quem somos

Esta aplicação pertence a:

Titular: Joan Cama Ribot, empresário em nome individual, a operar sob o nome comercial Somia Digital
NIF: 41531670H
Morada registada: C/ Sant Joan, 16, 17200 Palafrugell (Girona), Espanha
Email de contacto: hola@somia.digital

Doravante, "Somia Digital", "nós" ou "o titular".

Esta informação é fornecida em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

2. O que são estes termos e a que se aplicam

Estes termos e condições (os "Termos") regem o acesso e a utilização da aplicação móvel Strato para iOS (a "App" ou "Strato"), das suas funcionalidades gratuitas e da subscrição paga Strato Pro.

Os Termos são um contrato entre ti e a Somia Digital. Descarregar, instalar ou usar o Strato significa que os aceitas na íntegra. Se não os aceitares, não uses a App e desinstala-a.

O tratamento dos teus dados pessoais não é regulado aqui, mas sim pela Política de Privacidade, disponível em https://stratofitness.com/pt/privacidade, que faz parte inseparável destes Termos.

A utilização do site stratofitness.com rege-se pelo seu Aviso Legal e pela sua Política de Cookies, publicados nesse mesmo site.

3. Quem pode usar o Strato

Para usar o Strato tens de ter, no mínimo, 17 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo, em coerência com a classificação etária da ficha do Strato na App Store. Se ainda não tiveres atingido a maioridade mas tiveres 17 anos ou mais, precisas do consentimento dos teus pais ou tutores para comprar o Strato Pro.

O Strato não se destina a menores de 17 anos e não recolhemos conscientemente os seus dados. Se detetarmos que um utilizador não cumpre a idade mínima, podemos suspender o seu acesso.

4. Licença de utilização

A Somia Digital concede-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transmissível e revogável para instalares e usares o Strato nos dispositivos Apple que possuas ou controles, em conformidade com as Regras de Utilização da App Store e com estes Termos.

Não te estamos a vender a App: estamos a licenciar-te a sua utilização. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos.

4.1 Relação com os termos da Apple

O Strato é distribuído exclusivamente através da Apple App Store. Assim sendo:

a) Estes Termos complementam, e não substituem, o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple e os Termos e Condições dos Serviços de Media da Apple, que se aplicam a ti como utilizador da App Store. b) Estes Termos são celebrados entre ti e a Somia Digital, não entre ti e a Apple. A Somia Digital, e não a Apple, é a única responsável pela App e pelo seu conteúdo. c) Manutenção e suporte. Prestar suporte à App é da nossa exclusiva responsabilidade. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativamente à App. d) Garantia. Em caso de incumprimento de qualquer garantia aplicável por parte da App, podes notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar-te o preço de compra. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à App. Qualquer outra reclamação de garantia é da nossa responsabilidade. e) Reclamações sobre o produto. A Somia Digital, e não a Apple, é responsável por resolver qualquer reclamação tua ou de terceiros relacionada com a App ou com a tua posse e utilização da App, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que a App não cumpre um requisito legal ou regulamentar aplicável; (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção do consumidor, de proteção de dados ou de privacidade; e (iv) reclamações relacionadas com a utilização, pela App, da framework HealthKit. f) Direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se um terceiro alegar que a App infringe os seus direitos de propriedade intelectual, a Somia Digital, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e cumprimento dessa reclamação. g) Termos de terceiros. Aceitas cumprir os termos aplicáveis de qualquer serviço de terceiros que utilizes através da App. h) A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, após a tua aceitação, têm o direito de os fazer cumprir contra ti. i) Conformidade legal. Declaras que (i) não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA nem designado como país "de apoio ao terrorismo", e (ii) não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. j) Perguntas e reclamações. Para qualquer pergunta, queixa ou reclamação relacionada com a App, contacta a Somia Digital através dos dados indicados nos §1 e §21.

Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da Apple relativamente a matérias que a Apple regula (compra, faturação, reembolsos e distribuição), prevalecem os termos da Apple.

5. O que é o Strato

O Strato é uma ferramenta para ler, calcular e visualizar as tuas métricas de treino e recuperação, e um registo de treinos de força e cardio e de refeições.

Concretamente, e com a tua permissão, o Strato:

a) lê dados da Saúde (HealthKit): frequência cardíaca, variabilidade, sono, atividade, peso e quaisquer outras métricas que tenhas autorizado; b) calcula no teu dispositivo pontuações derivadas e indicativas (Prontidão, Sono, Tensão, Energia, Esforço) e as linhas de base usadas para as comparar; c) guarda no teu dispositivo essas pontuações, as linhas de base e o que tu próprio registas (sessões, refeições, notas sobre o teu dia); d) escreve na Saúde, se o autorizares e sempre a teu pedido: as sessões de força e cardio que completas no Strato — estas últimas com a distância e, se escolheres, a rota —, as refeições que registas e as medições que registas tu próprio (água, peso e perímetro da cintura); e pode apagar da Saúde um treino que ele próprio tenha escrito, se lhe pedires; e) permite-te, se quiseres, carregar manualmente um treino para o Strava; f) permite-te, se consentires expressamente, usar o Coach e a identificação de refeições a partir de uma foto, funcionalidades alimentadas por inteligência artificial (§7).

6. O que o Strato NÃO é

Esta secção é a mais importante de todo o documento. Lê-a na íntegra.

6.1 O Strato não é um dispositivo médico

O Strato NÃO é um dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745, e não foi submetido a nenhuma avaliação de conformidade médica nem ostenta a marcação CE como dispositivo médico. Não está concebido, fabricado nem destinado a diagnosticar, prevenir, monitorizar, prever, prognosticar, tratar ou aliviar qualquer doença, lesão ou incapacidade.

6.2 O Strato não dá conselhos médicos

O conteúdo do Strato — incluindo as pontuações, as recomendações, a estimativa de tensão, os objetivos e qualquer texto gerado pelo Coach — é informativo e indicativo. Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento, prescrição de exercício, aconselhamento nutricional nem aconselhamento profissional de qualquer tipo, e não substitui o critério de um médico, fisioterapeuta, nutricionista registado, treinador qualificado ou qualquer outro profissional qualificado.

Este mesmo aviso está permanentemente visível dentro da App.

6.3 O que deves fazer

Consulta um profissional de saúde antes de iniciares ou alterares substancialmente um programa de exercício, especialmente se tiveres ou tiveres tido uma condição médica, tomares medicação, estiveres grávida, ou não tiveres feito exercício há algum tempo.
Se tiveres sintomas preocupantes — dor no peito, tonturas, falta de ar invulgar, palpitações, dor aguda ou qualquer coisa que pareça anormal — para e procura assistência médica. Não esperes que o Strato te avise: o Strato não pode saber.
Não uses o Strato para tomar decisões clínicas, sobre ti próprio ou sobre qualquer outra pessoa.
O teu próprio critério e o do teu médico prevalecem sempre sobre qualquer número que a App te mostre.

7. O Coach e as funcionalidades de inteligência artificial

7.1 Estás a falar com uma máquina

O Coach do Strato é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Dizemo-lo aqui e a própria App diz-te isso antes de interagires com ele, em cumprimento das obrigações de transparência aplicáveis aos sistemas de IA destinados a interagir com pessoas singulares.

7.2 Estas funcionalidades são opcionais e exigem o teu consentimento

Nem o Coach nem a identificação de refeições por foto se ativam sozinhos. Pedimos o teu consentimento explícito antes da primeira utilização de cada uma, explicamos o que é enviado, e podes retirá-lo a qualquer momento. Se não as ativares, o resto da App funciona na íntegra.

7.3 O que é enviado e para onde vai

A Política de Privacidade detalha isto. Resumindo: quando usas o Coach, é enviado um resumo em texto das tuas pontuações já calculadas (0-100), juntamente com o estado do dia que tu próprio declaraste, o objetivo de treino que declaraste no teu perfil e, se escreveres uma, a tua pergunta; quando usas a identificação de refeições, é enviada a fotografia. O pedido passa por um servidor nosso que não guarda nada e o reencaminha para o fornecedor do modelo. Não conservamos as tuas perguntas, as respostas, nem as fotos.

Nos dispositivos com Apple Intelligence, e num idioma suportado pela Apple, o Coach pensa no teu próprio iPhone e a tua pergunta nunca sai dele; o caminho acima só é usado quando isso não é possível. E se lhe pedires um valor específico, é o teu telemóvel que o calcula: aparece no cartão que vês, mas não viaja para o fornecedor do modelo.

7.4 O Coach engana-se

Os sistemas de inteligência artificial produzem respostas probabilísticas e podem ser incompletas, imprecisas ou simplesmente erradas, mesmo quando soam convincentes. O Coach:

não te conhece para além do que lhe chega naquele momento;
não sabe nada sobre o teu historial médico, a tua medicação ou as tuas lesões, exceto o que tu próprio tenhas escrito;
não diagnostica, não pode fazê-lo, e tem instruções explícitas para não o fazer;
não é um profissional e as suas respostas não são aconselhamento médico (§6.2).

Pondera sempre qualquer sugestão do Coach face ao teu próprio critério e, se necessário, ao de um profissional, antes de agires com base nela. A forma como usas as suas respostas é decisão e responsabilidade tuas.

7.5 A identificação de refeições é uma estimativa

As calorias, macronutrientes e gramas estimados pela funcionalidade de foto são indicativos e editáveis: és tu que defines o valor final. Não confies neles para nenhum fim que exija precisão nutricional.

8. Os teus dados e onde ficam

O detalhe está na Política de Privacidade. O que precisas de saber para entender este contrato é o seguinte:

a) O Strato não tem contas. Não há registo, palavra-passe nem perfil em nenhum servidor nosso. b) Os teus dados de saúde são processados e armazenados no teu dispositivo. As leituras originais da Saúde não são escritas em disco; as pontuações calculadas, as linhas de base e o que registas ficam guardados numa base de dados local no teu iPhone, que não é sincronizada com nenhum servidor. c) Uma consequência direta e importante: como não guardamos nenhuma cópia, se perderes o dispositivo, o apagares ou desinstalares a App, os dados locais perdem-se e não os podemos recuperar. Usa a cópia de segurança do teu iPhone se quiseres conservá-los. d) A única exceção ao ponto (b) são as funcionalidades de IA do §7, que tens de ativar tu próprio, e o carregamento para o Strava, que tu próprio inicias. e) O pouco que sai do dispositivo (o registo de que aceitaste estes Termos, a verificação do Strato Pro e, se os usares, a caixa de entrada da app, as notificações de novidades e a leitura de novidades) fica guardado num servidor nosso na Supabase (região eu-west-1, Irlanda, União Europeia). A Política de Privacidade lista todos os fluxos de saída, incluindo a verificação de atualizações da app e as consultas ao Open Food Facts.

9. As tuas obrigações

Ao usares o Strato, comprometes-te a:

a) fazer um uso pessoal, lícito e diligente do mesmo, em conformidade com estes Termos, a lei e a boa-fé; b) fornecer informação verdadeira ao introduzi-la (idade, peso, estado do dia, refeições): os cálculos do Strato dependem do que introduzes, e uma informação falsa dá um resultado falso; c) não usar a App se um profissional de saúde te tiver aconselhado a não fazer exercício, ou contra as suas instruções; d) não ignorar sintomas ou orientações médicas por uma pontuação da App parecer alta ou baixa; e) não descompilar, desmontar nem fazer engenharia inversa da App, nem tentar obter o seu código-fonte, exceto na medida obrigatoriamente permitida pelos artigos 100 e 100 bis da Lei espanhola de Propriedade Intelectual (texto consolidado); f) não contornar, desativar ou adulterar as medidas técnicas da App, incluindo os controlos de subscrição, a verificação de compra ou os limites de utilização; g) não fazer um uso abusivo, automatizado ou desproporcionado do canal de inteligência artificial: sem pedidos em massa ou automatizados, sem utilização para conteúdo alheio à finalidade da App, sem tentativas de extrair as suas instruções de sistema, sem tentativas de o induzir a gerar conteúdo ilícito, ofensivo ou perigoso, e sem o usar para dar conselhos médicos a terceiros; h) não introduzir dados de saúde de outras pessoas sem o seu consentimento; i) não revender, arrendar, ceder nem sublicenciar a App ou o acesso ao Strato Pro, nem partilhar o acesso a título oneroso; j) não interferir com o funcionamento da App ou dos serviços associados, nem tentar aceder-lhes sem autorização, nem introduzir código malicioso.

Incumprimento. Se incumprires estas obrigações de forma grave ou reiterada, poderemos limitar ou suspender o teu acesso às funcionalidades do lado do servidor (nomeadamente o canal de IA) e, quando apropriado, rescindir estes Termos, com aviso prévio salvo se a gravidade ou urgência não o permitirem. Se tiveres uma subscrição ativa e a suspensão não te for imputável, tens direito à parte proporcional não utilizada, gerida através da Apple (§10.4).

10. Strato Pro: a subscrição

10.1 O que inclui

O princípio do Strato é: medir e registar é grátis; compreender em profundidade e a inteligência artificial são pagos. A lista concreta e atualizada do que o Strato Pro desbloqueia é mostrada dentro da App antes de comprares.

10.2 Preço, duração e renovação

O preço, a moeda, a duração do período e, se aplicável, o período de teste gratuito são mostrados dentro da App antes de confirmares a compra e na ficha do Strato na App Store. Os preços são definidos e apresentados pela Apple na moeda do teu país e incluem os impostos aplicáveis.
A subscrição é de renovação automática: renova-se pelo mesmo período, salvo se a cancelares.
A faturação é feita pela Apple ao método de pagamento associado ao teu Apple ID, e a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao final do período em curso.
Se tiveres um período de teste gratuito e não o cancelares antes de terminar, ele converte-se automaticamente numa subscrição paga. Qualquer parte não utilizada de um teste gratuito é perdida se comprares a subscrição antes de terminar.

10.3 Como cancelar

Cancelas tu próprio, a partir das Definições do teu iPhone (Definições ▸ o teu nome ▸ Subscrições) ou em https://apps.apple.com/account/subscriptions. Tem de ser feito pelo menos 24 horas antes de o período em curso terminar.

Não podemos cancelar a tua subscrição por ti: não temos acesso à tua subscrição nem à tua conta Apple. Cancelar não reembolsa o período já pago: mantens o acesso ao Strato Pro até este terminar.

Desinstalar a App não cancela a subscrição.

10.4 Reembolsos

Os reembolsos de compras feitas na App Store são geridos pela Apple, de acordo com os seus termos, através de https://reportaproblem.apple.com. A Somia Digital não os pode emitir diretamente por não ser quem cobra o pagamento.

Isto não te priva dos direitos que a lei de defesa do consumidor te concede: se considerares que tens direito a um reembolso e a Apple não to conceder, podes contactar-nos em hola@somia.digital e analisaremos o caso, e em qualquer caso mantens as vias de reclamação do §20.

10.5 Alterações de preço

Se alterarmos o preço de uma subscrição que já tenhas contratado, avisar-te-emos com uma antecedência razoável pelos meios que a App Store permite, e a alteração não se aplicará até à renovação seguinte. Se não a aceitares, podes cancelar antes de entrar em vigor, sem penalização.

10.6 Se o Strato Pro não puder ser verificado

Se o serviço de verificação de compra estiver indisponível por um motivo que nos seja imputável, as funcionalidades do Strato Pro mantêm-se abertas: não te bloqueamos o acesso por uma falha nossa.

11. Direito de livre resolução

Como consumidor, tens catorze (14) dias de calendário para resolveres um contrato de conteúdos ou serviços digitais, ao abrigo do texto consolidado da Lei espanhola de Defesa dos Consumidores (TRLGDCU).

Exceção legal: este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material, cuja execução tenha começado com o teu consentimento prévio e expresso e com o teu reconhecimento de que, com isso, perdes o direito de resolução (art. 103.m do TRLGDCU). Ao comprares na App Store e começares a usar o Strato Pro de imediato, é isso que acontece.

Na prática: quer exerças o direito de resolução, quer peças um reembolso comercial, a via é a Apple (§10.4), que aplica as suas próprias políticas, muitas vezes mais generosas do que o mínimo legal. Se a Apple não conceder o teu pedido e considerares que tens direito legal, escreve-nos.

12. Responsabilidade

Esta secção limita a nossa responsabilidade até onde a lei permite, e nem um milímetro mais além. Lê também o §12.6, que estabelece o que nunca limitamos.

12.1 O serviço é fornecido "tal como está", com uma ressalva importante

O Strato é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Em particular, não garantimos:

a) a exatidão, precisão ou integralidade das métricas, pontuações, estimativas, objetivos, linhas de base ou qualquer outro valor derivado. São aproximados por natureza: são calculados a partir de leituras feitas por um relógio ou telemóvel de consumo, que têm a sua própria margem de erro, e a App diz-o expressamente onde quer que os apresente; b) a exatidão das estimativas nutricionais, incluindo as produzidas pela identificação por foto; c) a exatidão, relevância ou utilidade das respostas do Coach (§7.4); d) que a App seja adequada a qualquer finalidade particular que possas ter, especialmente uma finalidade clínica, competitiva ou profissional; e) o funcionamento ininterrupto ou isento de erros da App ou dos serviços de terceiros de que depende (Saúde, App Store, Strava, os fornecedores de alojamento e de modelos de IA).

Uma ressalva que não é mera retórica: o "tal como está" acima não exclui nem limita a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais pagos que o TRLGDCU te concede (arts. 114 e seguintes, que transpõem a Diretiva (UE) 2019/770). Se o Strato Pro não corresponder ao que descrevemos, tens os correspondentes meios de tutela legal, e estes Termos não os reduzem.

12.2 A tua própria utilização

Não somos responsáveis por danos decorrentes de uma utilização indevida da App por ti, o que inclui, pelo menos, o seguinte:

a) treinar contra o conselho de um profissional de saúde, ou tendo desrespeitado o seu critério; b) treinar estando lesionado, doente ou sintomático em circunstâncias que o desaconselhem; c) ignorar sintomas ou sinais de alerta do teu corpo por uma pontuação da App parecer favorável; d) tomar decisões clínicas, de medicação ou dietéticas com base na App ou no Coach em vez de com um profissional; e) introduzir dados falsos ou incorretos que façam com que os cálculos saiam errados; f) usar a App em incumprimento do §9.

Nestes casos, o dano não decorre da App, mas sim da decisão que tomaste.

12.3 A segurança do teu dispositivo e os serviços de terceiros

O Strato está concebido para que a maior parte da tua informação nunca saia do teu iPhone. Isso tem uma consequência que te afeta: a segurança dessa informação depende, em grande medida, da segurança do teu dispositivo.

Por isso, e salvo negligência grave ou dolo imputáveis à Somia Digital, não somos responsáveis por:

a) acessos não autorizados aos teus dados decorrentes de um comprometimento do teu dispositivo: perda, roubo, empréstimo a terceiros, ausência de código de acesso, jailbreak, malware que tenhas instalado, ou cópias de segurança geridas por ti; b) o comprometimento de contas ou serviços de terceiros fora da nossa esfera de controlo (o teu Apple ID, a tua conta Strava, a tua rede Wi-Fi); c) falhas, quebras ou incidentes de segurança nos fornecedores de que o serviço depende (Apple, os fornecedores de alojamento, os fornecedores de modelos de IA), para além da diligência que nos incumbe na sua seleção e supervisão; d) casos de força maior ou causas razoavelmente imprevisíveis ou inevitáveis: desastres, guerra, atos de autoridade, quebras gerais de rede ou de serviços públicos, ou ciberataques de terceiros que excedam o estado da técnica em matéria de medidas de segurança razoáveis.

12.4 Conteúdos e decisões de terceiros

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros aos quais a App se liga ou aos quais se conecta a teu pedido.

12.5 Limite quantitativo

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e sempre sujeito às exceções do §12.6, a responsabilidade total agregada da Somia Digital decorrente destes Termos ou da utilização do Strato está limitada ao maior dos seguintes valores: (i) o montante que tenhas pago pelo Strato Pro nos doze (12) meses anteriores ao facto que originou a reclamação, ou (ii) cinquenta (50) euros.

Também não somos responsáveis, em caso algum, por lucros cessantes, perda de oportunidades desportivas ou profissionais, nem por danos indiretos ou consequenciais que não sejam uma consequência necessária e direta do incumprimento.

12.6 O que nunca limitamos

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

a) dolo ou negligência grave imputáveis à Somia Digital. A renúncia antecipada à ação para exigir responsabilidade por dolo é nula (art. 1102 do Código Civil espanhol); b) morte ou lesões pessoais causadas pela nossa conduta. Excluir ou limitar esta responsabilidade seria uma cláusula abusiva e nula (art. 86.2 do TRLGDCU); c) os direitos que a lei de defesa do consumidor te concede obrigatoriamente, incluindo a garantia legal de conformidade (§12.1); d) a responsabilidade como responsável pelo tratamento de dados ao abrigo do artigo 82.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Nenhuma cláusula deste contrato te priva do direito a indemnização por um tratamento de dados que infrinja a lei de proteção de dados, nem do direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo; e) qualquer outra responsabilidade que a lei declare não excluível nem limitável.

Se alguma limitação deste §12 for declarada nula ou inaplicável, aplica-se o §18 e as restantes limitações mantêm-se em vigor.

13. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível em https://stratofitness.com/pt/privacidade.

Como responsável pelo tratamento, a Somia Digital responde nos termos do RGPD e da LOPDGDD, e estes Termos não limitam nem excluem essa responsabilidade (§12.6.d). Tens direito de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, escrevendo para hola@somia.digital, e de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

14. Propriedade intelectual e industrial

a) A App é nossa. O software, o design, a interface, os textos, os gráficos, as marcas, os logótipos, os algoritmos de cálculo e qualquer outro elemento do Strato pertencem à Somia Digital ou aos seus licenciadores e estão protegidos pela lei de propriedade intelectual e industrial. Estes Termos não te transferem nenhum direito de propriedade sobre nada disto. b) O teu conteúdo é teu. As sessões, refeições, notas e qualquer outro conteúdo que registes no Strato são teus. Ficam guardados no teu dispositivo e não adquirimos nenhum direito de propriedade nem licença de exploração sobre eles. Quando usas o Coach, autorizas-nos apenas a transmitir o que é necessário para prestar essa funcionalidade específica, nesse momento, e nada mais. c) Vídeos de exercícios — MuscleWiki. Os vídeos de demonstração dos exercícios pertencem à MuscleWiki e são usados ao abrigo da sua licença. O Strato não reivindica quaisquer direitos sobre eles e não permite nem o descarregamento nem a redistribuição. A marca apresentada dentro do vídeo nunca é tapada nem recortada. d) Ilustrações e animações do catálogo — workout-guide. As ilustrações animadas dos exercícios provêm do projeto workout-guide (bryllim, com base em material da Everkinetic) e são distribuídas ao abrigo da licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0). O Strato redistribui-as sem alterações e ao abrigo da mesma licença. Texto integral da licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. e) Base de dados alimentar. A informação nutricional usada pelo leitor de código de barras provém do Open Food Facts, ao abrigo da Open Database License (ODbL) v1.0: https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/.

15. Disponibilidade, alterações e descontinuação

a) Faremos esforços razoáveis para manter o Strato disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (§12.1.e). b) Podemos modificar, adicionar ou retirar funcionalidades para melhorar a App, corrigir erros, cumprir obrigações legais ou nos adaptarmos a alterações nos sistemas operativos e nos serviços de terceiros. c) Se retirarmos uma funcionalidade incluída no Strato Pro e isso alterar substancialmente o seu valor, avisar-te-emos com uma antecedência razoável e poderás cancelar a subscrição e, quando aplicável, exigir a parte proporcional não utilizada através da via do §10.4. d) Podemos descontinuar o Strato com um aviso prévio razoável, nunca inferior a trinta (30) dias se tiveres uma subscrição ativa, deixando de a renovar.

16. Vigência e cessação

Estes Termos mantêm-se em vigor enquanto usares o Strato.

Tu podes pô-los fim a qualquer momento: cancela a subscrição (§10.3) e desinstala a App.

Nós podemos pôr-lhes fim, ou suspender o teu acesso, em caso de incumprimento grave ou reiterado do §9, nos termos que essa secção descreve.

A cessação não afeta as secções que, pela sua natureza, lhe devem sobreviver: §12 (responsabilidade), §14 (propriedade intelectual), §18 (divisibilidade) e §20 (lei e jurisdição).

17. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais.

Publicaremos a versão atualizada em https://stratofitness.com com uma nova data de "Última atualização" e, se as alterações forem substanciais e te afetarem enquanto utilizador, avisar-te-emos antes de entrarem em vigor por um meio razoável (um aviso dentro da App).

Se não aceitares os novos Termos, a tua opção é deixares de usar o Strato e, quando aplicável, cancelares a subscrição antes da próxima renovação. As alterações não se aplicam retroativamente a factos anteriores à sua entrada em vigor.

18. Divisibilidade

Se um tribunal ou autoridade competente declarar nula, abusiva ou inaplicável alguma cláusula ou parte de uma cláusula destes Termos, considerar-se-á não incluída e o restante manter-se-á em pleno vigor.

A cláusula afetada será substituída, quando possível, por uma válida que se aproxime o mais possível da finalidade pretendida dentro dos limites permitidos pela lei de defesa do consumidor. Em caso algum a nulidade de uma cláusula limitativa de responsabilidade poderá ser interpretada como uma extensão da responsabilidade além do que a lei prevê.

19. Cessão

Não podes ceder a tua posição nestes Termos sem o nosso consentimento.

Nós podemos ceder a nossa em caso de reestruturação, fusão ou venda do negócio ou dos seus ativos, desde que isso não reduza as tuas garantias enquanto consumidor; avisar-te-emos com uma antecedência razoável e, se não o aceitares, podes rescindir os Termos e cancelar a subscrição.

20. Lei aplicável, reclamações e jurisdição

20.1 Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei espanhola.

Se fores um consumidor com residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não te priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do teu país de residência, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).

20.2 Reclamações: fala primeiro connosco

Se tiveres um problema, escreve-nos para hola@somia.digital. Tentaremos resolvê-lo de forma razoável e rápida. Este passo não é obrigatório e não te priva de nenhum direito nem de nenhum prazo.

20.3 Resolução extrajudicial de litígios

Como consumidor, podes recorrer a:

o Gabinete Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) do teu município ou o serviço de defesa do consumidor da tua comunidade autónoma;
o Sistema Arbitral de Consumo espanhol (Juntas Arbitrales de Consumo), se ambas as partes a ele se submeterem. A Somia Digital não é atualmente membro do Sistema Arbitral de Consumo, pelo que a submissão exigiria aceitação expressa caso a caso;
se a compra tiver sido feita na App Store, o canal de suporte da Apple, que é quem trata a faturação e os reembolsos (§10.4);
se residires noutro Estado-Membro da UE, a Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), que opera em Espanha como CEC España;
e, em qualquer caso e sem necessidade de qualquer passo prévio, os tribunais (§20.4).

Nota sobre a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): a plataforma da Comissão Europeia anteriormente disponível em ec.europa.eu/consumers/odr deixou de funcionar a 20 de julho de 2025 e o Regulamento que a criou foi revogado. Estes Termos, por isso, não te remetem para ela: fazê-lo enviar-te-ia para uma porta fechada.

20.4 Jurisdição

Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais competentes nos termos da lei.

Sendo tu um consumidor, isso significa o que preveem os artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I bis) e a lei espanhola de defesa do consumidor: só podes ser demandado nos tribunais do teu domicílio, e podes demandar-nos, à tua escolha, nos tribunais do teu próprio domicílio ou nos do domicílio da Somia Digital.

Estes Termos não impõem nenhum foro. Uma cláusula que submetesse o consumidor a um tribunal diferente do do seu domicílio seria abusiva e nula (art. 90.2 do TRLGDCU), e não é isso que queremos.

21. Contacto

Email: hola@somia.digital
Site: https://stratofitness.com
Aviso legal: https://stratofitness.com/pt/aviso-legal
Política de privacidade: https://stratofitness.com/pt/privacidade
Política de cookies: https://stratofitness.com/pt/cookies

22. Idioma

Estes Termos são publicados em treze idiomas: catalão, espanhol, inglês, francês, alemão, italiano, português (Portugal e Brasil), neerlandês, japonês, coreano e chinês (simplificado e tradicional). Este texto em português é uma tradução fornecida por comodidade. Se fores um consumidor residente em Espanha, prevalece a versão espanhola em caso de discrepância; se fores um consumidor residente noutro país da União Europeia, isto não te priva da proteção das disposições imperativas da tua própria lei (§20.1).

Histórico de versões

Versão	Data	Alterações
1.3	28 de setembro de 2026	Completa o que sai do dispositivo e fica guardado na Supabase: a caixa de entrada da app, as notificações de novidades e a leitura de novidades (§8.e). Os Termos são publicados em treze idiomas (§22).
1.2	22 de setembro de 2026	Declara onde fica o pouco que sai do dispositivo: Supabase, região eu-west-1 (Irlanda, União Europeia) (§8.e).
1.1	11 de setembro de 2026	Corrige o que o Strato escreve na Saúde (§5.d); acrescenta o objetivo de treino declarado e o caminho do Coach no dispositivo (§7.3); estabelece as atribuições da MuscleWiki, do workout-guide (CC BY-SA 4.0) e do Open Food Facts (ODbL) (§14); idade mínima elevada para 17 anos (§3).
1.0	29 de julho de 2026	Versão inicial.