Strato · legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Versão 1.3 · Última atualização: 28 de setembro de 2026 Data de entrada em vigor: 11 de setembro de 2026

1. Quem somos

Este aplicativo pertence a:

Titular: Joan Cama Ribot, empresário individual, operando sob o nome comercial Somia Digital
NIF: 41531670H
Endereço registrado: C/ Sant Joan, 16, 17200 Palafrugell (Girona), Espanha
E-mail de contato: hola@somia.digital

Doravante, "Somia Digital", "nós" ou "o titular".

Esta informação é fornecida em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

2. O que são estes termos e a que se aplicam

Estes termos e condições (os "Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo móvel Strato para iOS (o "App" ou "Strato"), seus recursos gratuitos e a assinatura paga Strato Pro.

Os Termos são um contrato entre você e a Somia Digital. Baixar, instalar ou usar o Strato significa que você os aceita integralmente. Se você não os aceitar, não use o App e o desinstale.

O tratamento dos seus dados pessoais não é regido aqui, e sim pela Política de Privacidade, disponível em https://stratofitness.com/pt-br/privacidade, que forma parte inseparável destes Termos.

O uso do site stratofitness.com é regido pelo seu Aviso Legal e por sua Política de Cookies, publicados nesse mesmo site.

3. Quem pode usar o Strato

Para usar o Strato você deve ter pelo menos 17 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante, de acordo com a classificação etária da ficha do Strato na App Store. Se você for menor de idade, mas tiver 17 anos ou mais, precisa do consentimento de seu responsável legal para comprar o Strato Pro.

O Strato não é direcionado a crianças menores de 17 anos e não coletamos seus dados conscientemente. Se detectarmos que um usuário não atende à idade mínima, poderemos suspender seu acesso.

4. Licença de uso

A Somia Digital concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Strato nos aparelhos Apple que você possui ou controla, de acordo com as Regras de Uso da App Store e com estes Termos.

Não estamos vendendo o App a você: estamos licenciando seu uso. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.

4.1 Relação com os termos da Apple

O Strato é distribuído exclusivamente pela Apple App Store. Portanto:

a) Estes Termos complementam, e não substituem, o Contrato de Licença de Uso Padrão para o Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple e os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, que se aplicam a você como usuário da App Store. b) Estes Termos são celebrados entre você e a Somia Digital, não entre você e a Apple. A Somia Digital, e não a Apple, é a única responsável pelo App e seu conteúdo. c) Manutenção e suporte. Fornecer suporte ao App é responsabilidade exclusivamente nossa. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação ao App. d) Garantia. Em caso de qualquer falha do App em cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra. No limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao App. Qualquer outra reclamação de garantia é de nossa responsabilidade. e) Reclamações sobre o produto. A Somia Digital, e não a Apple, é responsável por atender qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao App ou à sua posse e uso do App, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o App não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, proteção de dados ou privacidade; e (iv) reclamações relacionadas ao uso do framework HealthKit pelo App. f) Direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se um terceiro alegar que o App infringe seus direitos de propriedade intelectual, a Somia Digital, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação. g) Termos de terceiros. Você concorda em cumprir os termos aplicáveis de qualquer serviço de terceiros que você use através do App. h) A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante sua aceitação, têm o direito de fazê-los cumprir contra você. i) Conformidade legal. Você declara que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como país que "apoia o terrorismo", e (ii) não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. j) Dúvidas e reclamações. Para qualquer dúvida, reclamação ou queixa relacionada ao App, entre em contato com a Somia Digital usando os dados do §1 e do §21.

Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da Apple em relação a assuntos regidos pela Apple (compra, cobrança, reembolsos e distribuição), os termos da Apple prevalecem.

5. O que é o Strato

O Strato é uma ferramenta para ler, calcular e visualizar suas métricas de treino e recuperação, e um registro de treinos de musculação e cardio e de refeições.

Especificamente, e com sua permissão, o Strato:

a) lê dados do Apple Saúde (HealthKit): frequência cardíaca, variabilidade, sono, atividade, peso e quaisquer outras métricas que você tenha autorizado; b) calcula no seu aparelho pontuações derivadas e indicativas (Prontidão, Sono, Tensão, Energia, Esforço) e as referências usadas para compará-las; c) armazena no seu aparelho essas pontuações, as referências e o que você mesmo registra (sessões, refeições, anotações sobre seu dia); d) grava no Apple Saúde, se você autorizar e sempre a seu pedido: as sessões de musculação e cardio que você completa no Strato — esta última com distância e, se você escolher, a rota —, as refeições que você registra e as medidas que você mesmo anota (água, peso e circunferência da cintura); e pode excluir do Apple Saúde um treino que ele mesmo gravou, se você pedir; e) permite que você, se quiser, envie manualmente um treino para o Strava; f) permite que você, se consentir expressamente, use o Coach e a identificação de refeições a partir de uma foto, que funcionam com inteligência artificial (§7).

6. O que o Strato NÃO é

Esta seção é a mais importante de todo o documento. Leia-a por completo.

6.1 O Strato não é um dispositivo médico

O Strato NÃO é um dispositivo médico conforme o Regulamento (UE) 2017/745, e não passou por nenhuma avaliação de conformidade médica nem carrega marcação CE como dispositivo médico. Não é projetado, fabricado nem destinado a diagnosticar, prevenir, monitorar, prever, prognosticar, tratar ou aliviar nenhuma doença, lesão ou incapacidade.

6.2 O Strato não dá conselhos médicos

O conteúdo do Strato — incluindo as pontuações, as recomendações, a estimativa de tensão, as metas e qualquer texto gerado pelo Coach — é informativo e indicativo. Ele não constitui conselho médico, diagnóstico, tratamento, prescrição de exercícios, conselho nutricional nem conselho profissional de nenhum tipo, e não substitui o julgamento de um médico, fisioterapeuta, nutricionista registrado, treinador qualificado ou qualquer outro profissional qualificado.

Este mesmo aviso está permanentemente visível dentro do App.

6.3 O que você deve fazer

Consulte um profissional de saúde antes de iniciar ou alterar substancialmente um programa de exercícios, especialmente se você tem ou já teve alguma condição médica, toma medicamentos, está grávida ou não pratica exercícios há algum tempo.
Se você tiver sintomas preocupantes — dor no peito, tontura, falta de ar incomum, palpitações, dor aguda ou qualquer coisa que pareça anormal — pare e procure atendimento médico. Não espere que o Strato lhe diga: o Strato não pode saber.
Não use o Strato para tomar decisões clínicas, sobre você ou qualquer outra pessoa.
Seu próprio julgamento e o do seu médico sempre prevalecem sobre qualquer número exibido pelo App.

7. O Coach e os recursos de inteligência artificial

7.1 Você está falando com uma máquina

O Coach do Strato é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Dizemos isso aqui, e o próprio App diz isso antes de você interagir com ele, em cumprimento das obrigações de transparência aplicáveis a sistemas de IA destinados a interagir com pessoas físicas.

7.2 Estes recursos são opcionais e exigem seu consentimento

Nem o Coach nem a identificação de refeições por foto se ativam sozinhos. Pedimos seu consentimento explícito antes do primeiro uso de cada um, explicamos o que é enviado, e você pode retirá-lo a qualquer momento. Se você não os ativar, o restante do App funciona normalmente.

7.3 O que é enviado e para onde vai

A Política de Privacidade detalha isso. Resumindo: quando você usa o Coach, é enviado um resumo em texto das suas pontuações já calculadas (0-100), junto com o estado do dia que você mesmo declarou, o objetivo de treino que você declarou no seu perfil e, se você escrever uma, sua pergunta; quando você usa a identificação de refeições, a fotografia é enviada. A solicitação passa por um servidor nosso que não armazena nada e a encaminha ao provedor do modelo. Não guardamos suas perguntas, as respostas, nem as fotos.

Em aparelhos com Apple Intelligence, e em um idioma compatível com a Apple, o Coach pensa no próprio iPhone e sua pergunta nunca sai dele; o caminho acima só é usado quando isso não é possível. E se você pedir um número específico, é o seu celular que o calcula: ele aparece no cartão que você vê, mas não viaja até o provedor do modelo.

7.4 O Coach pode errar

Sistemas de inteligência artificial produzem respostas probabilísticas e podem ser incompletos, imprecisos ou simplesmente errados, mesmo quando soam confiantes. O Coach:

não conhece você além do que chega a ele naquele momento;
não sabe nada sobre seu histórico médico, sua medicação ou suas lesões, além do que você mesmo escreveu;
não diagnostica, não consegue fazê-lo, e recebe instruções explícitas para não fazê-lo;
não é um profissional, e suas respostas não são conselho médico (§6.2).

Sempre avalie qualquer sugestão do Coach com seu próprio julgamento e, se necessário, com um profissional, antes de agir a partir dela. Como você usa as respostas dele é sua decisão e sua responsabilidade.

7.5 A identificação de refeições é uma estimativa

As calorias, macronutrientes e gramas estimados pelo recurso de foto são indicativos e editáveis: você define o valor final. Não confie neles para nenhum propósito que exija precisão nutricional.

8. Seus dados e onde eles ficam

O detalhe está na Política de Privacidade. O que você precisa saber para entender este contrato é isto:

a) O Strato não tem contas. Não há cadastro, senha nem perfil em nenhum servidor nosso. b) Seus dados de saúde são processados e armazenados no seu aparelho. As leituras originais do Apple Saúde não são gravadas em disco; as pontuações calculadas, as referências e o que você registra ficam armazenados em um banco de dados local no seu iPhone, que não é sincronizado com nenhum servidor. c) Uma consequência direta e importante: como não guardamos nenhuma cópia, se você perder seu aparelho, apagá-lo ou desinstalar o App, os dados locais se perdem e não conseguimos recuperá-los. Use o backup do seu iPhone se quiser mantê-los. d) A única exceção ao ponto (b) são os recursos de IA do §7, que você precisa ativar por conta própria, e o envio ao Strava, que você inicia por conta própria. e) O pouco que sai do aparelho (o registro de que você aceitou estes Termos, a verificação do Strato Pro e, se você os usar, a caixa de entrada do app, as notificações de novidades e a leitura de novidades) fica armazenado em um servidor nosso na Supabase (região eu-west-1, Irlanda, União Europeia). A Política de Privacidade lista todos os fluxos de saída, incluindo a verificação de atualizações do app e as consultas ao Open Food Facts.

9. Suas obrigações

Ao usar o Strato, você se compromete a:

a) fazer um uso pessoal, lícito e diligente dele, de acordo com estes Termos, a lei e a boa-fé; b) fornecer informações verdadeiras ao inseri-las (idade, peso, estado do dia, refeições): os cálculos do Strato dependem do que você insere, e dados falsos geram um resultado falso; c) não usar o App se um profissional de saúde tiver recomendado que você não se exercite, ou contrariando suas instruções; d) não ignorar sintomas nem orientações médicas porque uma pontuação no App saiu alta ou baixa; e) não descompilar, desmontar nem fazer engenharia reversa do App, nem tentar obter seu código-fonte, exceto na medida obrigatoriamente permitida pelos artigos 100 e 100 bis da Lei de Propriedade Intelectual espanhola consolidada; f) não burlar, desativar ou adulterar as medidas técnicas do App, incluindo os controles de assinatura, a verificação de compra ou os limites de uso; g) não fazer uso abusivo, automatizado ou desproporcional do canal de inteligência artificial: sem solicitações em massa ou automatizadas, sem uso para conteúdo alheio à finalidade do App, sem tentativas de extrair suas instruções de sistema, sem tentativas de induzi-lo a gerar conteúdo ilícito, ofensivo ou perigoso, e sem uso para dar conselhos médicos a terceiros; h) não inserir dados de saúde de outras pessoas sem o consentimento delas; i) não revender, alugar, ceder ou sublicenciar o App ou o acesso ao Strato Pro, nem compartilhar acesso a ele mediante pagamento; j) não interferir no funcionamento do App ou dos serviços associados, nem tentar acessá-los sem autorização, nem introduzir código malicioso.

Descumprimento. Se você descumprir essas obrigações de forma grave ou reiterada, poderemos limitar ou suspender seu acesso aos recursos do lado do servidor (notadamente o canal de IA) e, quando aplicável, encerrar estes Termos, com aviso prévio, exceto quando a gravidade ou urgência não permitirem. Se você tiver uma assinatura ativa e a suspensão não for atribuível a você, terá direito à parte proporcional não utilizada, tratada por meio da Apple (§10.4).

10. Strato Pro: a assinatura

10.1 O que inclui

O princípio do Strato é: medir e registrar são gratuitos; entender em profundidade e a inteligência artificial são pagos. A lista específica e atualizada do que o Strato Pro desbloqueia é exibida dentro do App antes de você comprar.

10.2 Preço, prazo e renovação

O preço, a moeda, a duração do período e, se houver, o período de teste gratuito são exibidos dentro do App antes de você confirmar a compra e na ficha do Strato na App Store. Os preços são definidos e exibidos pela Apple na moeda do seu país e incluem os impostos aplicáveis.
A assinatura é de renovação automática: ela se renova pelo mesmo período, a menos que você a cancele.
A cobrança é feita pela Apple na forma de pagamento associada ao seu ID Apple, e a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
Se você tiver um período de teste gratuito e não cancelar antes que ele termine, ele se converte automaticamente em uma assinatura paga. Qualquer parte não utilizada de um teste gratuito é perdida se você comprar a assinatura antes que ele termine.

10.3 Como cancelar

Você mesmo cancela, pelos Ajustes do seu iPhone (Ajustes ▸ seu nome ▸ Assinaturas) ou em https://apps.apple.com/account/subscriptions. Isso deve ser feito pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.

Não podemos cancelar sua assinatura por você: não temos acesso à sua assinatura nem à sua conta Apple. Cancelar não reembolsa o período já pago: você mantém o acesso ao Strato Pro até ele terminar.

Desinstalar o App não cancela a assinatura.

10.4 Reembolsos

Reembolsos de compras feitas na App Store são tratados pela Apple, de acordo com seus termos, em https://reportaproblem.apple.com. A Somia Digital não pode emiti-los diretamente, pois não é a parte que recebe o pagamento.

Isso não priva você dos direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe garante: se você acredita que tem direito a um reembolso e a Apple não o concede, pode entrar em contato conosco em hola@somia.digital e vamos analisar o caso, e você mantém, em qualquer hipótese, as vias de reparação do §20.

10.5 Alterações de preço

Se alterarmos o preço de uma assinatura que você já contratou, vamos avisá-lo com antecedência razoável pelos meios que a App Store permite, e a alteração não se aplicará até a próxima renovação. Se você não aceitar, poderá cancelar antes que ela entre em vigor, sem penalidade.

10.6 Se o Strato Pro não puder ser verificado

Se o serviço de verificação de compra estiver indisponível por um motivo atribuível a nós, os recursos do Strato Pro permanecem abertos: não bloqueamos seu acesso por uma falha nossa.

11. Direito de arrependimento

Como consumidor, você tem quatorze (14) dias corridos para desistir de um contrato de conteúdo ou serviço digital, conforme a Lei Geral de Defesa do Consumidor espanhola consolidada (TRLGDCU).

Exceção legal: esse direito não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte tangível, cuja execução tenha começado com seu consentimento expresso prévio e com seu reconhecimento de que, com isso, você perde o direito de arrependimento (art. 103.m TRLGDCU). Ao comprar na App Store e começar a usar o Strato Pro imediatamente, é exatamente esse o caso.

Na prática: seja para exercer o direito de arrependimento ou para solicitar um reembolso comercial, o caminho é a Apple (§10.4), que aplica suas próprias políticas, muitas vezes mais generosas que o mínimo legal. Se a Apple não atender à sua solicitação e você acreditar que tem direito legal a isso, escreva para nós.

12. Responsabilidade

Esta seção limita nossa responsabilidade até onde a lei permite, e nem um milímetro além disso. Leia também o §12.6, que estabelece o que nunca limitamos.

12.1 O serviço é fornecido "como está", com uma ressalva importante

O Strato é fornecido "como está" e "conforme disponível". Em particular, não garantimos:

a) a precisão, exatidão ou integridade das métricas, pontuações, estimativas, metas, referências ou qualquer outro valor derivado. Elas são aproximadas por natureza: são calculadas a partir de leituras captadas por um relógio ou celular de consumo, que têm sua própria margem de erro, e o App diz isso expressamente sempre que as exibe; b) a precisão das estimativas nutricionais, incluindo as produzidas pela identificação por foto; c) a precisão, relevância ou utilidade das respostas do Coach (§7.4); d) que o App seja adequado a qualquer finalidade específica que você possa ter, especialmente uma finalidade clínica, competitiva ou profissional; e) o funcionamento ininterrupto ou livre de erros do App ou dos serviços de terceiros dos quais ele depende (Apple Saúde, App Store, Strava, os provedores de hospedagem e de modelo de IA).

Uma ressalva que não é mera retórica: o "como está" acima não exclui nem limita a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais pagos concedida a você pela TRLGDCU (arts. 114 e seguintes, que transpõem a Diretiva (UE) 2019/770). Se o Strato Pro não estiver conforme o que descrevemos, você tem os recursos legais correspondentes, e estes Termos não os reduzem.

12.2 Seu próprio uso

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido do App por você, entendido como incluindo, no mínimo, o seguinte:

a) treinar contra o conselho de um profissional de saúde, ou tendo desconsiderado seu julgamento; b) treinar estando machucado, doente ou sintomático em circunstâncias que desaconselhem isso; c) ignorar sintomas ou sinais de alerta do seu corpo porque uma pontuação no App pareceu favorável; d) tomar decisões clínicas, de medicação ou dietéticas com base no App ou no Coach em vez de com um profissional; e) inserir dados falsos ou incorretos que façam os cálculos saírem errados; f) usar o App descumprindo o §9.

Nesses casos, o dano não decorre do App, mas da decisão que você tomou.

12.3 A segurança do seu aparelho e serviços de terceiros

O Strato é projetado para que a maior parte das suas informações nunca saia do seu iPhone. Isso tem uma consequência que afeta você: a segurança dessas informações depende, em grande parte, da segurança do seu aparelho.

Portanto, e exceto em caso de negligência grave ou dolo atribuível à Somia Digital, não nos responsabilizamos por:

a) acesso não autorizado aos seus dados decorrente de um comprometimento do seu aparelho: perda, roubo, empréstimo a terceiros, ausência de senha, jailbreak, malware instalado por você, ou backups gerenciados por você; b) o comprometimento de contas ou serviços de terceiros fora da nossa esfera de controle (seu ID Apple, sua conta do Strava, sua rede Wi-Fi); c) falhas, interrupções ou incidentes de segurança nos provedores dos quais o serviço depende (Apple, os provedores de hospedagem, os provedores de modelo de IA), além da diligência que nos cabe na sua seleção e supervisão; d) eventos de força maior ou causas razoavelmente imprevisíveis ou inevitáveis: desastres, guerra, atos de autoridade, interrupções gerais de rede ou de serviços públicos, ou ataques cibernéticos de terceiros que superem o estado da arte em medidas de segurança razoáveis.

12.4 Conteúdo e decisões de terceiros

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros aos quais o App se vincula ou se conecta a seu pedido.

12.5 Limite quantitativo

No limite máximo permitido pela lei aplicável, e sempre sujeito às exceções do §12.6, a responsabilidade total agregada da Somia Digital decorrente destes Termos ou do uso do Strato está limitada ao maior valor entre: (i) o valor que você pagou pelo Strato Pro nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (ii) cinquenta (50) euros.

Também não nos responsabilizamos, em nenhum caso, por lucros cessantes, perda de oportunidades esportivas ou profissionais, ou danos indiretos ou consequenciais que não sejam consequência necessária e direta do descumprimento.

12.6 O que nunca limitamos

Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por:

a) dolo ou negligência grave atribuível à Somia Digital. A renúncia antecipada à ação para exigir responsabilidade por dolo é nula (art. 1102 do Código Civil espanhol); b) morte ou lesão pessoal causada por nossa conduta. Excluir ou limitar essa responsabilidade seria uma cláusula abusiva e nula (art. 86.2 TRLGDCU); c) os direitos concedidos obrigatoriamente a você pela legislação de defesa do consumidor, incluindo a garantia legal de conformidade (§12.1); d) a responsabilidade como controlador de dados nos termos do artigo 82 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Nenhuma cláusula deste contrato priva você do direito a indenização por um tratamento de dados que infrinja a legislação de proteção de dados, nem do direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle; e) qualquer outra responsabilidade que a lei declare não excluível nem limitável.

Se alguma limitação deste §12 for declarada nula ou inexequível, aplica-se o §18, e as demais limitações continuam em vigor.

13. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível em https://stratofitness.com/pt-br/privacidade.

Como controladora dos dados, a Somia Digital responde nos termos do RGPD e da LOPDGDD, e estes Termos não limitam nem excluem essa responsabilidade (§12.6.d). Você tem o direito de acessar, retificar, excluir, opor-se, limitar o tratamento e à portabilidade dos dados, escrevendo para hola@somia.digital, e de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

14. Propriedade intelectual e industrial

a) O App é nosso. O software, o design, a interface, os textos, os gráficos, as marcas, os logotipos, os algoritmos de cálculo e qualquer outro elemento do Strato pertencem à Somia Digital ou a seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre nada disso. b) Seu conteúdo é seu. As sessões, refeições, anotações e qualquer outro conteúdo que você registra no Strato são seus. Eles ficam armazenados no seu aparelho, e não adquirimos nenhum direito de propriedade nem licença de exploração sobre eles. Ao usar o Coach, você nos autoriza apenas a transmitir o necessário para fornecer aquele recurso específico, naquele momento, e nada além disso. c) Vídeos de exercícios — MuscleWiki. Os vídeos demonstrativos dos exercícios pertencem ao MuscleWiki e são usados sob sua licença. O Strato não reivindica nenhum direito sobre eles e não permite download nem redistribuição. A marca exibida dentro do vídeo nunca é ocultada nem cortada. d) Ilustrações e animações do catálogo — workout-guide. As ilustrações animadas dos exercícios vêm do projeto workout-guide (bryllim, com base em material da Everkinetic) e são distribuídas sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0). O Strato as redistribui sem modificações e sob a mesma licença. Texto completo da licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. e) Banco de dados de alimentos. As informações nutricionais usadas pelo leitor de código de barras vêm do Open Food Facts, sob a Open Database License (ODbL) v1.0: https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/.

15. Disponibilidade, alterações e descontinuação

a) Faremos esforços razoáveis para manter o Strato disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (§12.1.e). b) Podemos modificar, adicionar ou remover recursos para melhorar o App, corrigir erros, cumprir obrigações legais ou nos adaptarmos a mudanças em sistemas operacionais e serviços de terceiros. c) Se removermos um recurso incluído no Strato Pro e isso alterar substancialmente seu valor, avisaremos você com antecedência razoável, e você poderá cancelar a assinatura e, quando aplicável, reivindicar a parte proporcional não utilizada pela via do §10.4. d) Podemos descontinuar o Strato com aviso prévio razoável, não inferior a trinta (30) dias se você tiver uma assinatura ativa, deixando de renová-la.

16. Vigência e encerramento

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você usar o Strato.

Você pode encerrá-los a qualquer momento: cancelar a assinatura (§10.3) e desinstalar o App.

Nós podemos encerrá-los, ou suspender seu acesso, em caso de descumprimento grave ou reiterado do §9, nos termos descritos naquela seção.

O encerramento não afeta as seções que, por sua natureza, devem sobreviver a ele: §12 (responsabilidade), §14 (propriedade intelectual), §18 (divisibilidade) e §20 (legislação e jurisdição).

17. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais.

Publicaremos a versão atualizada em https://stratofitness.com com uma nova data de "Última atualização" e, se as alterações forem substanciais e afetarem você como usuário, avisaremos você antes de entrarem em vigor por um meio razoável (um aviso dentro do App).

Se você não aceitar os novos Termos, sua opção é parar de usar o Strato e, quando aplicável, cancelar a assinatura antes da próxima renovação. As alterações não se aplicarão retroativamente a eventos anteriores à sua entrada em vigor.

18. Divisibilidade

Se um tribunal ou autoridade competente declarar nula, abusiva ou inexequível alguma cláusula ou parte de uma cláusula destes Termos, ela será considerada não incluída, e o restante continuará em pleno vigor.

A cláusula afetada será substituída, quando possível, por uma válida que se aproxime o máximo possível da finalidade pretendida, dentro dos limites permitidos pela legislação de defesa do consumidor. Em nenhum caso a nulidade de uma cláusula limitadora de responsabilidade poderá ser interpretada como uma extensão da responsabilidade além do que a lei prevê.

19. Cessão

Você não pode ceder sua posição nestes Termos sem nosso consentimento.

Nós podemos ceder a nossa em caso de reestruturação, fusão ou venda do negócio ou de seus ativos, desde que isso não reduza suas garantias como consumidor; avisaremos você com antecedência razoável e, se você não aceitar, poderá encerrar os Termos e cancelar a assinatura.

20. Legislação aplicável, reclamações e jurisdição

20.1 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação espanhola.

Se você for consumidor com residência habitual em outro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não priva você da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência, nos termos do artigo 6 do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).

20.2 Reclamações: fale conosco primeiro

Se você tiver um problema, escreva para hola@somia.digital. Vamos tentar resolvê-lo de forma razoável e rápida. Esta etapa não é obrigatória e não priva você de nenhum direito nem prazo.

20.3 Resolução extrajudicial de conflitos

Como consumidor, você pode recorrer a:

a Junta Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) do seu município ou o serviço de defesa do consumidor da sua comunidade autônoma;
o Sistema Espanhol de Arbitragem de Consumo (Juntas Arbitrales de Consumo), se ambas as partes se submeterem a ele. A Somia Digital atualmente não é membro do Sistema de Arbitragem de Consumo, portanto a submissão exigiria aceitação expressa caso a caso;
se a compra foi feita na App Store, o canal de suporte da Apple, que é a parte responsável pela cobrança e pelos reembolsos (§10.4);
se você reside em outro Estado-Membro da UE, a Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), que opera na Espanha como CEC España;
e, em qualquer caso e sem nenhuma etapa prévia, os tribunais (§20.4).

Nota sobre a plataforma europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): a plataforma da Comissão Europeia que antes estava em ec.europa.eu/consumers/odr deixou de funcionar em 20 de julho de 2025, e o Regulamento que a criou foi revogado. Por isso, estes Termos não remetem a ela: um link para ela levaria a uma porta fechada.

20.4 Jurisdição

Para qualquer disputa, as partes se submetem aos tribunais competentes segundo a lei.

Quando você for consumidor, isso significa o que estabelecem os artigos 17 a 19 do Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I reformulado) e a legislação de defesa do consumidor espanhola: você só pode ser processado nos tribunais do seu domicílio, e pode nos processar, à sua escolha, nos tribunais do seu próprio domicílio ou nos do domicílio da Somia Digital.

Estes Termos não impõem nenhum foro. Uma cláusula que submetesse o consumidor a um tribunal diferente do de seu domicílio seria abusiva e nula (art. 90.2 TRLGDCU), e não queremos uma cláusula assim.

21. Contato

E-mail: hola@somia.digital
Site: https://stratofitness.com
Aviso legal: https://stratofitness.com/pt-br/aviso-legal
Política de privacidade: https://stratofitness.com/pt-br/privacidade
Política de cookies: https://stratofitness.com/pt-br/cookies

22. Idioma

Estes Termos são publicados em treze idiomas: catalão, espanhol, inglês, francês, alemão, italiano, português (Portugal e Brasil), holandês, japonês, coreano e chinês (simplificado e tradicional). Este texto em português é uma tradução oferecida por comodidade. Se você for consumidor residente na Espanha, a versão em espanhol prevalece em caso de qualquer divergência; se você for consumidor residente em outro lugar da União Europeia, isso não priva você da proteção das disposições obrigatórias da sua própria lei (§20.1).

Histórico de versões

Versão	Data	Alterações
1.3	28 de setembro de 2026	Completa o que sai do aparelho e fica armazenado na Supabase: a caixa de entrada do app, as notificações de novidades e a leitura de novidades (§8.e). Os Termos são publicados em treze idiomas (§22).
1.2	22 de setembro de 2026	Declara onde fica o pouco que sai do aparelho: Supabase, região eu-west-1 (Irlanda, União Europeia) (§8.e).
1.1	11 de setembro de 2026	Corrige o que o Strato grava no Apple Saúde (§5.d); acrescenta o objetivo de treino declarado e o caminho do Coach no próprio aparelho (§7.3); estabelece as atribuições para MuscleWiki, workout-guide (CC BY-SA 4.0) e Open Food Facts (ODbL) (§14); idade mínima elevada para 17 (§3).
1.0	29 de julho de 2026	Versão inicial.